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Responsabilidade Social |
Promover o desenvolvimento de comunidades carentes, ajudando-as a gerar renda em bases justas e sustentáveis. Esse é o objetivo da Associação Mundaréu, presidida por Lizete Prata (foto), que apoia 37 grupos de artesãos em 13 Estados de Norte a Sul do Brasil. Além de adquirir e vender as peças em sua loja, em São Paulo, a ONG também capacita artesãos e orienta sobre a viabilidade da produção. Metade do valor arrecadado com cada peça é repassada ao artesão. O projeto é patrocinado pela Fundação Telefônica. DOAçãO FRANCESA A direção da Air France decidiu dar um toque social à comemoração de 50 anos da rota Brasil-França. Na segunda-feira 27, o vice-presidente da companhia, Patrick Alexandre, desembarca no País. O roteiro inclui visita às ONGs Escolinha Arca de Noé (SP) e à Solidariedade França-Brasil (RJ), que vão dividir verba de US$ 37 mil, destinada pela Fundação Air France. ESCOLA DE EMPREENDEDORES Que o brasileiro é um empreendedor nato, ninguém duvida. E foi com isso em mente que o empresário e contabilista Manoel Augusto Gouvêa, criador do Instituto Aruanda, decidiu investir na formação de jovens carentes. Através do programa Escola de Empreendedores, sua ONG já formou mais de 2 mil adolescentes paulistas na arte de fazer negócios e administrar empresas. As novas turmas começam em janeiro. Informações pelo e-mail: diretoria@aruanda.org.br. CARTãO SOCIAL A Ecx Serviços, administradora de cartões de compras e benefícios, firmou convênio com a Cidade dos Meninos. O acordo prevê o lançamento de um “plástico” com a marca da ONG (foto), que atende a cerca de cinco mil crianças e adolescentes de Belo Horizonte (MG). O volume de doações dependerá do número de cartões emitidos e também do volume de transações efetuadas. APELO AO CORAçãO A Caramuru Alimentos, gigante do setor de processamento de grãos com faturamento anual de R$ 1,2 bilhão, aderiu ao terceiro setor. Parte da arrecadação com a venda de produtos da marca Sinhá (fubá, óleo comestível, milho para pipoca e mistura para bolo) vai ser repassada ao Centro de Reabilitação e Readaptação Henrique Santillo, de Goiânia (GO). Batizado de Com Sinhá, Você Faz Bem, o programa terá o suporte de uma campanha em rádios, jornais e TVs daquele Estado. PARCERIA CONTRA A DESNUTRIçãO A Gol Transportes Aéreos aderiu ao grupo de patrocinadores da Pastoral da Criança. A empresa, presidida por Constantino Júnior, doou R$ 1 milhão à ONG ligada à igreja católica. A entidade tornou-se um símbolo na luta contra a desnutrição e a mortalidade infantil. Através de ações simples – como a distribuição da multimistura (complexo proteico feito de farelo de cereias e cascas de ovo) e o soro caseiro –, a pastoral ajuda a mudar a vida de várias comunidades carentes do País.
Data: 20/10/2003 |
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Bernardo menezes A solidariedade do baiano voltou a ser posta à prova ontem na abertura de mais uma campanha “Natal Sem Fome”, no Dique do Tororó. O movimento, que já está no seu 11º ano consecutivo, dá prosseguimento ao trabalho do falecido antropólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundador do Comitê da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. O “Natal Sem Fome”, uma das vertentes do comitê, visa garantir que famílias abaixo da linha de pobreza tenham pelo menos uma refeição no dia de Natal. Foi uma grande festa, com a participação de grupos juvenis engajados em programas sociais apoiados pela Unesco e dos cantores Paulinho Boca e Daniela Firpo, que levaram seus acordes e sua solidariedade. A arrecadação de alimentos não-perecíveis prossegue hoje nos postos instalados nos supermercados da rede Bompreço, farmácias Pague Menos, lojas da Tim e rede Texaco. Em 2002, foram obtidas 42 toneladas de comida na Bahia e a expectativa agora é de triplicar este número, segundo o coordenador de eventos do comitê, Raimundo Bandeira. O céu azul serviu como belo pano-de-fundo para o palco armado no Dique, onde apresentaram-se fanfarra, grupos de capoeira, hip hop, de percussão afro, de teatro e de dança, pertencentes a várias escolas e ONGs. Nas letras das músicas predominavam a mensagem contra a opressão social e o racismo, mas sempre uma ponta de esperança na melhoria de um contexto onde o desemprego, a desinformação e a fome têm papel negativo preponderante. A campanha “Natal Sem Fome”, criada em 93 no Rio de Janeiro, acontece pelo terceiro ano consecutivo na Bahia, Estado onde a expectativa é de atender este ano 200 instituições assistenciais em vez das 42 do ano passado. Data: 20/10/2003 |
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Faltam frutas e pães no lançamento da campanha RIO No lançamento da 11ª edição da campanha Natal Sem Fome, ontem no Aterro do Flamengo, faltaram frutas e pães, mas sobraram críticas ao governo federal. O coordenador-geral da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, Maurício Andrade, criticou a lentidão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na condução das principais ações sociais: Como dizia Betinho (idealizador da campanha), a fome tem pressa e não dá para tratá-la dentro dos limites da burocracia do Estado. Este é o nosso recado: hoje há 54 milhões de pessoas na mais completa miséria no Brasil e o dia-a-dia delas é o prato vazio. Por isso, este ano, a mensagem que queremos enviar à sociedade é esta, a fome continua e apelamos para que, pelo menos no Natal, ninguém passe fome. Além de criticar a demora na condução do programa de unificação dos projetos sociais e do cadastro unificado, o coordenador da Ação da Cidadania reprovou as ações do governo federal em relação à geração de empregos e à reforma agrária. Fiquei quieto dez meses. Os projetos sociais precisam ser unificados rapidamente. Não dá para trabalhar com um planejamento que parece mais adequado a uma linha de produção de fábrica, com metas a serem atingidas em dois, três, quatro anos. Se queremos garantir três refeições diárias ao brasileiro, precisamos mudar o modelo de apoio aos pequenos produtores e incentivar o plantio de arroz e feijão, além de modificar os projetos de geração de emprego , disse Andrade. PRATOS VAZIOS Ao contrário dos anos anteriores, na mesa com um quilômetro de extensão montada numa das pistas do parque, havia apenas panelas e pratos vazios, que mais tarde foram depositados dentro de um globo terrestre de ferro, a escultura Contra a fome no mundo , feita por Hélio Pellegrino e doada pelo artista plástico ao movimento. O globo, com 2,90m de diâmetro e seis metros de altura, ficará temporariamente no Aterro. A campanha foi aberta oficialmente às 10 horas, depois da chegada de integrantes dos mais de 800 comitês existentes no Rio. Em cada grupo de mesas havia uma placa com os índices de miséria de cada região do País. Além das apresentações de alunos das oficinas de circo, capoeira e dança do Espaço de Construção da Cultura da Ação da Cidadania, foram montadas exposições de fotografias e de produtos da oficina de reciclagem. Nas tendas do Sesc e do Banco Rio Alimentos também foram desenvolvidas atividades como aulas de ginástica, oficina de pipas, além de aferição de pressão arterial, dosagem de glicose, de colesterol, orientação nutricional e prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids. Maurício Guimarães e Cilene Sá, casados há seis anos e portadores do vírus HIV, com rostos pintados e fantasias com camisinhas, distribuíram material informativo sobre formas de prevenção à doença. à tarde, 20 mil pessoas compareceram ao show de Jorge Ben Jor. Um passeio ciclístico na orla, que contou com a participação da jogadora de vôlei Jaqueline, encerrou a Semana do Mutirão contra a Fome, do Sesc. Em 2002 foram arrecadados seis milhões de toneladas de alimentos no Brasil. A meta é superar a arrecadação este ano. (AG)
Data: 20/10/2003 |
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Doceria Beijinho Doce emprega jovens inexperientes de comunidades carentes PRISCILA NéRI Com faturamento médio mensal de R$ 65 mil, a doceria Beijinho Doce é prova de que não é preciso ser uma empresa grande para ter responsabilidade social. Para criar oportunidades onde elas são escassas, a doceria contrata jovens inexperientes de comunidades pobres. Faz cursos de capacitação, treinamento, oferece um plano de salário e incentiva seus funcionários a escreverem redações sobre o que pode melhorar no ambiente do trabalho. Dos 29 funcionários da empresa, um veio da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) e já está há mais de 5 anos na casa, e outros 10 foram encaminhados pelo Instituto Criança Cidadã, uma organização que prepara jovens para o mercado de trabalho. Já estabilizados na empresa, agora são esses jovens que ajudam a criar novas oportunidades. Aos sábados, depois do expediente, parte do grupo dá aulas voluntárias na cozinha industrial da Beijinho Doce para outros jovens do Instituto Criança Cidadã que querem aprender como preparar salgados, lanches, bolos e doces. Uma das coisas que mais me marcaram foi quando um dos meus funcionários disse que estava muito feliz em ser voluntário por ter uma chance de retribuir tudo que ele havia recebido , diz o sócio da empresa Carlos Alberto Amaro. Esta e outras pequenas ações da doceria - como a coleta seletiva de lixo e o interesse em saber se os filhos dos funcionários estão na escola - mostram que a responsabilidade social está muito mais no comportamento e na maneira de gerir o negócio do que no tamanho dos investimentos destinados a ações sociais. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada em 2000, 54% das empresas com até 10 funcionários realizam algum tipo de atividade voluntária e 69% das com 11 a 100 funcionários dão a sua contribuição. As empresas de pequeno porte representam 40% dos associados do Instituto Ethos, que trata de ética empresarial, e da Fundação Abrinq, que cuida dos direitos da criança e do adolescente. Estimular as empresas de pequeno porte a aderir a práticas socialmente responsáveis é o principal objetivo de duas publicações lançadas na semana passada pelo Instituto Ethos em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Brasileiras (Sebrae). As cartilhas mostram sete diretrizes de uma empresa responsável: apontar os valores da empresa e trabalhar com transparência; valorizar empregados e colaboradores; preservar o meio ambiente; envolver parceiros e funcionários; proteger clientes e consumidores; promover a comunidade e comprometer-se com o bem comum. Engajar as micro e pequenas empresas, que representam 99% do total brasileiro, é fundamental para levar os conceitos a toda a cadeia produtiva. Não basta atingir apenas as médias e grandes , diz Paulo Itacarambi, diretor-executivo do Instituto Ethos. Cada vez mais, lembra Itacarambi, a responsabilidade social passa a ser fator de competitividade tanto para as grandes quanto para as pequenas empresas. A Avon, por exemplo, passou a exigir de todos os seus fornecedores, a partir deste ano, o compromisso com alguns padrões básicos de ética, como o respeito nas relações trabalhistas e a recusa em usar matérias ou serviços produzidos com mão-de-obra infantil ou escrava. A medida permitirá que a Avon se certifique pelo SA-8000, um certificado internacional de responsabilidade social. Caso o fornecedor não se enquadre nessas exigências, ele não poderá continuar vendendo para a Avon. A Inatura Industrial Alimentos, pequena empresa de 15 funcionários, é uma das que tiveram de se adaptar às novas normas. Tivemos de cumprir alguns requisitos burocráticos de certificação e realizar palestras para conscientizar nossos funcionários sobre equipamentos de segurança no trabalho, ética e não exploração de mão-de-obra degradante , explica o proprietário da empresa, Carlos Wiereberg. Acho que as mudanças vão nos ajudar a abrir novas portas, agregar valor ao nosso produto. A Avon responde por cerca de 20% das vendas totais da Inatura, que fabrica barras de cereais. A Petrobrás, que conta com mais de 4,5 mil fornecedores, iniciou o mesmo processo e já fez algumas reuniões com fornecedores. Paulo Giusti é um consultor que ajuda as empresas a se adequarem às normas do SA-8000. Para ele, as modificações ajudam as empresas de pequeno porte a tornar seu negócio mais atrativo e seguro. Com os procedimentos da SA-8000, a empresa reduz sua chance de ter acidentes, cria condições de reduzir seu passivo trabalhista e também abre mais portas para a exportação. Já para as grandes corporações, opina o consultor, a certificação em responsabilidade social é essencial para a sobrevivência: As grandes empresas perceberão que não têm outra saída (a não ser adotar um comportamento socialmente responsável). O risco é muito grande. Data: 20/10/2003 |
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Foi lançada ontem no Rio a 11.ª edição da Campanha Natal sem Fome. Organizada pela Ação da Cidadania Contra a Fome, a iniciativa tem por objetivo arrecadar alimentos não perecíveis e distribuí-los no fim de dezembro. Desde 1993, foram distribuídos mais de 19 mil toneladas de comida, doadas por empresas e pela sociedade civil.
Data: 20/10/2003 |
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César Giobbi A Avenida Paulista vai passar por uma faxina, domingo, que além da limpeza será uma demonstração de respeito e cidadania. Liderada pela ONG Zeladoria do Planeta, criada no Japão há oito anos e trazida para o Brasil por Hideaki Iijima, da rede de salões Soho, essa ação tem como objetivo o respeito pela natureza, que começa pela limpeza e pela educação ambiental e que essa conduta também ajuda a limpar não só o mundo, mas a alma. Além dos membros da Zeladoria e voluntários, estará presente uma comitiva de 50 empresários japoneses.
Data: 20/10/2003 |
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Nos anos anteriores, produzíamos mesas fartas e a classe média era quem comia , explica Daniel de Souza, filho de Betinho Joana Dale [20/OUT/2003] Pratos e panelas vazios numa mesa de um quilômetro de extensão marcaram o lançamento da 11ª edição do Natal Sem Fome no Rio. A abertura nacional da campanha foi ontem de manhã, no Aterro do Flamengo, marcada por sol forte e roteiro repleto de programações. O evento de inclusão social arrecada alimentos não perecíveis para serem distribuídos para a ceia de Natal de famílias carentes. - Nos anos anteriores, produzíamos mesas fartas e a classe média era quem comia. Desta vez, estamos mostrando a realidade de quem precisa de verdade, com mais vontade e esperança. É o maior de todos os anos - disse Daniel de Souza, filho de Herbert de Souza, o Betinho, idealizador do Natal Sem Fome. Desde 1993, já foram obtidos mais de 19 mil toneladas de alimentos. - Através das panelas e pratos vazios quisemos simbolizar a realidade dos 50 milhões de brasileiros que passam fome no país. Hoje (ontem) é só o ponto de partida para superar as seis mil toneladas de alimentos que arrecadamos ano passado - explicou Mauricio Andrade, coordenador-geral do movimento Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria. A mesa foi dividida em 28 partes, entre grupos de associações comunitárias e empresas privadas, decoradas por pratos e panelas variados e coloridos, de plástico, louça e alumínio. A primeira parte, com 40 metros de extensão, representava o Brasil. E as outras 27, com 20 metros de comprimento cada, os Estados e o Distrito Federal. A tenda da Ação da Cidadania estava vendendo quentinhas recheadas com a camiseta da campanha, que também serve como inscrição para a 1ª Corrida Nacional Contra a Fome, que vai ser realizada dia 30 de novembro. - Temos uma luta de longo prazo. O Natal Sem Fome nunca mais vai parar - observa Rubem Cesar Fernandes, coordenador-geral do Viva Rio. Na execução do Hino Nacional, às 12h, os participantes se posicionaram em volta da mesa. E o hino ganhou acompanhamento especial: o bate-bate de panelas. No fim, o grito geral: Viva o Brasil sem fome . Diferentemente dos anos anteriores, após o hino, cada grupo levou seus pratos e panelas, novamente ao som do bate-bate, para encher uma escultura especialmente criada pelo arquiteto Hélio Pellegrino para a campanha. Com forma de globo terrestre, ela foi intitulada de Monumento Contra a Fome no Mundo e ganhou espaço no canteiro do Aterro do Flamengo. Na tenda do Tribunal de Justiça, o público recebia, gratuitamente, orientação jurídica. Foram feitas mais de 100 consultas, principalmente no ramo do direito familiar. Sobre problemas relativos à área de saúde, foram registradas 500 consultas aos técnicos do TJ. O evento terminou com show de Jorge Benjor e Banda do Zé Pretinho, na Praia do Flamengo. Até às 18h, já haviam sido recolhidas 140 toneladas de alimentos. Quem quiser colaborar pode se informar sobre os postos de arrecadação pelo telefone 0800-202000 ou pelo site www.acaodacidadania.com.br.
Data: 20/10/2003 |
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Encontro em São Paulo recebe novas adesões Correntes religiosas oficializaram neste sábado o apoio ao Programa Fome Zero, do Governo federal. A adesão foi anunciada durante o evento Fé no Voluntariado, que reuniu cerca de 30 representantes religiosos, em São Paulo. O ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, disse que a participação dos religiosos setor é de fundamental para ampliar o alcance do programa. - Esse voluntariado que se agrega hoje, é muito importante para conseguirmos atingir aquelas famílias nos lugares mais difíceis, que são os excluídos de fato - disse o ministro. O ministro ressaltou que os dirigentes das mais diversas correntes religiosas têm conhecimento do papel no movimento de voluntariado, necessário para um eficaz combate à fome. Eles entendem com clareza o alcance do programa.
Data: 20/10/2003 |
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JUROS DA EDUCAçãO O ministro da Educação, Cristovam Buarque, prepara o lançamento do programa Poupança Escola, voltado para os alunos do ensino médio. Incluído no PPA, o projeto da Secretaria de Inclusão Educacional do MEC prevê a abertura de uma poupança com depósitos de R$ 240 anuais para 50 mil estudantes de todo o País. Na conclusão do ensino médio, eles terão direito ao saque do dinheiro, corrigido de acordo com os índices da poupança. O piloto do programa será lançado nos municípios contemplados pelos programas Fome Zero e Escola Ideal.
Data: 20/10/2003 |
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Virginia Honse No lançamento da 11ª edição da campanha Natal Sem Fome, ontem, no Aterro do Flamengo, faltaram frutas e pães, mas sobraram críticas ao governo federal. O coordenador-geral da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, Maurício Andrade, criticou a lentidão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na condução das principais ações sociais: — Como dizia Betinho (idealizador da campanha), a fome tem pressa e não dá para tratá-la dentro dos limites da burocracia do Estado. Este é o nosso recado: hoje há 54 milhões de pessoas na mais completa miséria no Brasil e o dia-a-dia delas é o prato vazio. Por isso, este ano, a mensagem que queremos enviar à sociedade é esta: a fome continua e apelamos para que, pelo menos no Natal, ninguém passe fome. Maurício Andrade: “Fiquei quieto dez meses” Além de criticar a demora na condução do programa de unificação dos projetos sociais e do cadastro unificado, o coordenador da Ação da Cidadania reprovou as ações do governo federal em relação à geração de empregos e à reforma agrária. — Fiquei quieto dez meses. Os projetos sociais precisam ser unificados rapidamente. Não dá para trabalhar com um planejamento que parece mais adequado a uma linha de produção de fábrica, com metas a serem atingidas em dois, três, quatro anos. Se queremos garantir três refeições diárias ao brasileiro, precisamos mudar o modelo de apoio aos pequenos produtores e incentivar o plantio de arroz e feijão, além de modificar os projetos de geração de emprego — disse Andrade. Ao contrário dos anos anteriores, na mesa com um quilômetro de extensão montada numa das pistas do parque, havia apenas panelas e pratos vazios, que mais tarde foram depositados dentro de um globo terrestre de ferro, a escultura “Contra a fome no mundo”, feita por Hélio Pellegrino e doada pelo artista plástico ao movimento. O globo, com 2,90m de diâmetro e seis metros de altura, ficará temporariamente no Aterro, perto da passarela da Rua Paissandu. A campanha foi aberta às 10h, depois da chegada de integrantes dos mais de 800 comitês do Rio. Em cada grupo de mesas havia uma placa com os índices de miséria de cada região do país. Além das apresentações de alunos das oficinas de circo, capoeira e dança do Espaço de Construção da Cultura da Ação da Cidadania, foram montadas exposições de fotografias e de produtos da oficina de reciclagem. À tarde, 20 mil pessoas compareceram ao show de Jorge Ben Jor. Passeio ciclístico integra programação do Sesc Nas tendas do Sesc e do Banco Rio Alimentos também foram desenvolvidas atividades como aulas de ginástica, oficina de pipas, além de aferição de pressão arterial, dosagem de glicose, de colesterol, orientação nutricional e prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids. Maurício Guimarães e Cilene Sá, casados há seis anos e portadores do vírus HIV, com rostos pintados e fantasias com camisinhas, distribuíram material informativo sobre formas de prevenção à doença. Um passeio ciclístico na orla, que contou com a presença da jogadora de vôlei Jaqueline, encerrou ontem a Semana do Mutirão contra a Fome, do Sesc. Quem quiser fazer doações pode acessar o site
Data: 20/10/2003 |
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20 de Outubro de 2003 - O novo ambiente de enforcement (de imposição) da Lei de Defesa da Concorrência brasileira (Lei Antitruste) e as atuais expectativas em torno da empresa, de quem se espera uma atuação social e eticamente responsável, têm demandado medidas preventivas e pró-ativas voltadas à preservação da imagem e de outros ativos das companhias. Pesquisas recentes têm revelado que o consumidor tem sido efetivamente influenciado pelo conceito de responsabilidade social no processo de tomada de decisão quanto ao produto ou serviço a ser adquirido, recusando-se a comprar de empresas envolvidas em corrupção; que utilizam mão-de-obra infantil; que não dispensam tratamento qualificado aos seus funcionários, e que não conduzem seus negócios de maneira ética. Ou seja, o consumidor está mais informado, crítico e mobilizado. E não é apenas o consumidor que tem sido influenciado pelo conceito de responsabilidade social. Os investidores, ao tomar suas decisões, também têm levado em conta a relação das empresas com seus fornecedores; consumidores; acionistas e governo, por exemplo. Isso porque a responsabilidade social reduz os riscos de processos judiciais e de prejuízos financeiros para as empresas, tornando o investimento mais seguro para os acionistas. Enfim, a empresa competitiva de hoje não é apenas aquela que oferece produtos ou serviços a preços e qualidade desejáveis, mas a que também conduz seus negócios de maneira ética. Objetivos sociais, ética nos negócios e a busca pelo lucro não são mais vistos como metas inconciliáveis, mas, diversamente, constituem sinergia que caracteriza a competitividade dos mercados nos dias atuais. De outra parte, cresce o número de leis antitruste mundo afora, e as autoridades estão mais pró-ativas na aplicação de suas respectivas leis, notadamente no que concerne à repressão às práticas de cartel, consideradas como ilícitos hediondos contra o consumidor. As penalidades aplicadas, por seu turno, têm sido cada vez maiores. E no Brasil, a situação não tem sido diferente. O cenário atual tem revelado o comprometimento das autoridades antitruste (Secretaria de Direito Econômico io atual tem revelado o comprometimento das autoridades antitruste (Secretaria de Direito Econômico – SDE; Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae e Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade) de demonstrar à sociedade e ao próprio governo a importância do papel que têm a desempenhar, e, às empresas, a cautela que, doravante, devem ter na condução dos seus negócios. Para tanto, essas autoridades têm buscado focar seus trabalhos na investigação de condutas anticoncorrenciais orrenciais – principalmente de práticas de cartel -, e não mais no controle de fusões e aquisições sem qualquer repercussão nos mercados. Setores concentrados, suscetíveis à cartelização, têm sido alvo de análise e acompanhamento das autoridades, que também buscam atingir o racional econômico das infrações por meio do incremento do valor das multas aplicadas às empresas. Assim, multas que antes não passavam de 1% do faturamento da empresa, têm, atualmente, alcançado o patamar de 15%. As autoridades brasileiras têm, ainda, buscado driblar a escassez dos recursos com que têm que operar a lei, de forma a viabilizar o exercício do seu mister legal de proceder a investigações de condutas, cuja ilegalidade torna-se cada vez mais difícil de comprovar, haja vista a sofisticação das práticas adotadas. Para tanto, têm contado com a cooperação dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais; da Polícia Federal, e da Advocacia Geral da União (AGU). Diante desse cenário, em que o nível de enforcement da Lei Antitruste é maior, a preocupação das empresas em cumprirem com a lei também tem aumentado, eis que o nível de enforcement de uma lei afeta diretamente a racionalidade econômica das infrações, por influenciar a probabilidade de serem detectadas, bem como as conseqüências financeiras decorrentes da violação. Ademais, responsabilidade social e ética nos negócios tornaram-se fatores relevantes de competitividade, algo mais, portanto, a instigar as empresas a saírem de uma certa letargia antitruste para um estado de preocupação antitruste, que tem se traduzido na adoção dos chamados programas de cumprimento à leiou programas de compliance. Entretanto, a despeito de ser crescente o número de empresas que atualmente vêm buscando se adequar à Lei Antitruste por meio da implementação desses programas, ainda há empresas que se mostram refratárias à idéia, ao receio de que a decisão pela adoção de tais programas possa sinalizar a existência de práticas ilegais dentro da empresa. Trata-se, contudo, de entendimento equivocado, a merecer reparos, de imediato. O sentido dos programas de compliance, ou seja, a justificativa para a sua adoção, não está na existência de práticas ilegais, tampouco essa é a interpretação que lhes emprestam autoridades antitruste em quaisquer jurisdições. Diversamente, o sentido principal desses programas está na formação de cultura interna na empresa acerca da lei vigente no país em que atua, no pressuposto de que a companhia atua mais efetiva e eficientemente quando adota medidas pró-ativas e preventivas voltadas a evitar que cada e todo empregado seu viole as normas legais. Trata-se, pois, de processo de auto-regulamentação corporativa, por meio do qual normas e procedimentos internos são instituídos, com o fim mediato de instruir e conscientizar os empregados sobre as normas legais e as conseqüências do seu descumprimento, evitando-se deste modo que a lei seja descumprida. Tais programas buscam, ainda, detectar eventuais práticas suscetíveis de causar preocupações concorrenciais, de forma a saná-las e evitar a reincidência. Ou seja, a decisão corporativa pela adoção de programas de antitrustcompliance não opera em desfavor da empresa, tampouco a impede de competir agressivamente. Pelo contrário, possibilita-lhe competir dentro dos limites das normas legais, minimizando riscos e, portanto, reduzindo custos; permite-lhe, ainda, não apenas preservar, como também aumentar o valor da imagem institucional e da sua marca, aumentando-lhe a competitividade. É chegada a hora, pois, de o racional econômico de certas condutas eventualmente anticoncorrenciais ser revisto e, com muito mais razão, as condutas irracionais , porquanto fruto do desconhecimento da lei, sendo os programas de compliance o instrumento adequado a tal intento.kicker: Responsabilidade social reduz os riscos de processos judiciais e de prejuízos
Data: 20/10/2003 |
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